Desde 1º de janeiro de 2025, as apostas esportivas iniciaram um novo capítulo para a regulamentação do setor no Brasil, com novas regras que complementam a Lei nº 14.790, de 2023. De competência do Ministério da Fazenda, a pasta criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA–MF), no ano ado, para que o setor recebesse o devido regulamento e controle.

Entre as melhorias recentes que foram anunciadas pela SPA-MF, está a sua Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026, publicada em 15 de abril de 2025. Algumas das ações que devem ser implementadas ainda este ano incluem a lista de apostadores autoexcluídos e impedidos de apostar; a criação de um selo tokenizado exclusivo para agentes operadores autorizados; a modernização dos procedimentos relacionados à promoção comercial; e o aprimoramento das orientações e regras para o jogo responsável.

Para 2026, a Agenda Regulatória das apostas esportivas vai ter como prioridade a consolidação e o aperfeiçoamento dos procedimentos de fiscalização de agentes operadores de apostas autorizados, do ambiente digital de forma geral, bem como a revisão da capacidade operacional de empresas autorizadas e o aperfeiçoamento dos procedimentos relacionados à sanção por infrações à lei da modalidade das apostas de quota fixa.

Pouco mais de quatro meses do início da legalização do mercado de apostas esportivas online, 70 empresas já estão autorizadas a operar no país, de acordo com a lista do MF atualizada em 12 de maio de 2025 – sendo que cada licença permite ao CNPJ cadastrado manter até três marcas (sites). Cada outorga custa R$30 milhões. As empresas também devem estabelecer sedes istrativas no país, bem como usar o domínio “.bet.br” para facilitar a identificação.

Vale lembrar que se você é um entusiasta de apostas esportivas online, uma boa dica é consultar a lista das bets autorizadas a operar no território nacional, bem como verificar os sufixos .bet.br em seus sites, antes de registrar seus palpites em qualquer plataforma. Casas de apostas esportivas online licenciadas, como a Novibet, por exemplo, são opções seguras para os apostadores, além de operarem de maneira correta e justa para a boa reputação do setor. 

O futuro das apostas esportivas com a nova regulamentação

Todas as empresas de apostas de quota fixa em operação no país devem cumprir regras relacionadas à publicidade, proteção de dados de usuários, jogo responsável, combate à lavagem de dinheiro, entre outras. Em um mercado que, em grande parte operava de forma informal, a intenção do governo é criar uma estrutura legal para que as bets operem de forma transparente e que permita que o país tenha o retorno dos impostos deste setor em expansão.

De acordo com publicação do site iGaming, o Brasil ocupa o quarto lugar entre os países no o a casas de apostas, atrás apenas da Nova Zelândia (4º), Grécia (3º), Noruega (2º) e África do Sul (1º).  À frente do Brasil, estão Nova Zelândia (4º), Grécia (3º), Noruega (2º) e África do Sul (1º). Segundo pesquisa da GWI, de 2024, aproximadamente 22% da população brasileira participa de apostas online. A previsão dos especialistas do setor é que este número aumente nos próximos anos.

Um dos fatores que impulsionam o crescimento do mercado das bets no país é a forte cultura esportiva, principalmente a paixão dos brasileiros pelo futebol. A cultura desse esporte popular, combinada com as novas tecnologias mobile e o o à Internet, tornou as plataformas de apostas online mais íveis. Hoje é possível apostar a qualquer hora e de qualquer lugar, em uma ampla gama de mercados que incluem campeonatos e competições de mais várias modalidades.

Neste contexto repleto de inovações tecnológicas e ofertas de apostas online, o governo brasileiro certamente necessita implementar regulamentações eficientes, que respondam aos desafios deste setor a partir deste ano e além. Com a implementação de novas regulamentações, espera-se que o mercado brasileiro de apostas atue de forma mais controlada e sustentável. As regulamentações buscam proporcionar maior segurança e proteção em todo o ecossistema das apostas, tanto para as empresas licenciadas quanto para usuários e instituições reguladoras.

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